O que é a Ficha FISPQ?
FISPQ é a sigla para a “Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos”, documento fundamental e normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), seguindo a NBR 14725-4. A ficha FISPQ é responsável por fornecer informações sobre os produtos químicos e suas substâncias em relação à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente.
Neste sentido, a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) é um documento necessário em todos os ambientes nos quais há armazenamento e uso frequente de produtos químicos, servindo como um guia que apresenta as informações básicas sobre os produtos químicos, suas recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência.
E, para te orientar nesse assunto tão importante para a sua segurança, preparamos esse artigo, para saber mais sobre o que é a ficha FISPQ, para que serve, qual seu conteúdo, importância e obrigatoriedade. Acompanhe a leitura e conheça mais sobre esse importante documento para segurança de todos.
Caso prefira, você também pode aproveitar desse conteúdo em forma de áudio em nosso podcast de limpeza profissional:
Sumário
- Ficha FISPQ: o que é e qual sua importância?
- O que é a NBR 14725-4?
- Qual a importância da FISPQ?
- Qual a importância da NBR 14725-4?
- Qual a obrigatoriedade da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos?
- O que deve conter na Ficha FISPQ?
- Como a ficha FISPQ é dividida?
- FISPQ e os produtos de limpeza.
Ficha FISPQ: o que é e qual sua importância?
A ficha FISPQ é a sigla para “Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos”. É um documento obrigatório que fornece informações detalhadas sobre os produtos químicos e seus riscos para a saúde humana e meio ambiente.
Trata-se de um documento oficial que atende à norma da ABNT NBR 14725, e funciona como um instrumento de comunicação dos perigos e possíveis riscos causados pelo uso de produtos químicos, entre eles, os produtos de limpeza.
A ficha FISPQ fornece informações detalhadas sobre os produtos químicos e seus riscos para a saúde humana e meio ambiente.
Dessa forma, por meio das informações contidas na ficha FISPQ, é possível elaborar programas de avaliação de riscos na manipulação de produtos químicos, além de aplicar medidas preventivas relacionadas à saúde e segurança das pessoas nos espaços de trabalho, bem como assegurar a preservação e o cuidado com o meio ambiente.
Em resumo, a FISPQ é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente, além de proporcionar informações precisas e detalhadas sobre o produto químico, incluindo as precauções de segurança a serem tomadas durante o manuseio e armazenamento, os riscos de exposição, as precauções a serem tomadas em caso de acidente e as medidas de precaução para evitar reações perigosas.
Ficha FISPQ e FDS: Mudança de nomenclaturas.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) atualizou a Norma NBR 14725 em 3 de julho de 2023, substituindo a antiga FISPQ pela FDS.
Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança.
Sigla que será harmonizada com o nome do documento em outros idiomas – SDS – Safety data Sheet, HDS – Hoja de Datos de Seguridad, FDS – Fiche de Données de Sécurité de Sécurité.
Essa atualização é importante para o setor químico brasileiro, alinhando-se com padrões internacionais de segurança. Principais mudanças incluem a consolidação da norma em uma única parte, novas classes de perigo, alterações nas frases de perigo e precaução, e regras para rotulagem de pequenas embalagens.
As empresas têm dois anos para se adaptar à nova norma, revisando Fichas de Dados de Segurança e rótulos de produtos químicos.
O que é a NBR 14725-4?
A NBR 14725-4 é uma norma técnica brasileira que trata especificamente de Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) para produtos químicos utilizados em limpeza, manutenção e conservação. Veja a NBR 14725-4 na íntegra.
Essa norma estabelece as informações mínimas que devem constar em uma FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança) para esses tipos de produtos, incluindo informações sobre os ingredientes ativos, os riscos de exposição, as precauções de segurança a serem tomadas durante o manuseio e armazenamento, e as medidas de precaução a serem tomadas em caso de vazamento ou acidente.
Além disso, a NBR 14725-4 também estabelece os requisitos para a apresentação e formato da ficha FISPQ, incluindo a forma como as informações devem ser apresentadas e as informações que devem ser incluídas em cada seção. Essa norma também especifica as informações que devem ser fornecidas em caso de produtos químicos perigosos, como substâncias tóxicas ou inflamáveis.
Qual a importância da FISPQ?
O objetivo principal da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança) é evitar acidentes de trabalho. Para isso, o fabricante de produtos químicos é o responsável pela sua elaboração, que deve ser feita de maneira consciente e cuidadosa, já que a utilização de produtos químicos de forma incorreta pode gerar diversos tipos de acidentes e doenças de trabalho, além de danos ao meio ambiente.
A Ficha FISPQ contem diretrizes de como armazenar produtos químicos de maneira correta e segura.
Em outros termos a FISPQ é importante para garantir a segurança dos trabalhadores que manuseiam os produtos químicos de limpeza, bem como para garantir que esses produtos sejam utilizados de forma adequada e segura.
Isso porque ela contém informações sobre os ingredientes ativos do produto, os riscos de exposição, os primeiros socorros a serem tomados em caso de acidente, as precauções de segurança a serem tomadas durante o manuseio e armazenamento, e as medidas de precaução a serem tomadas em caso de vazamento ou acidente.
Além disso, a ficha FISPQ também fornece informações sobre a estabilidade do produto e sua compatibilidade com outros materiais, bem como as precauções a serem tomadas para evitar reações perigosas. Ela também contém informações sobre o transporte, o armazenamento e a eliminação adequados do produto.
Qual a importância da NBR 14725-4?
A NBR 14725-4 garante a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente ao fornecer informações precisas e detalhadas sobre os produtos químicos utilizados em limpeza, manutenção e conservação, e as precauções de segurança a serem tomadas durante o manuseio e armazenamento desses produtos.
É importante que as empresas e fabricantes siga essa norma para assegurar que suas fichas FISPQ contenham as informações necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente.
Qual a obrigatoriedade da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos?
A ficha FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança) é um documento obrigatório para comercialização de produtos químicos, estando regulamentada por normas e leis.
Desse modo, o fundamento legal de sua implantação é a Convenção nº 170, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 2.657 de 03 de março de 1998 (revogado pelo Decreto nº 10.088, de 2019). Este último decreto, a revogação, tornou obrigatória a elaboração da FISPQ.
A ficha FISPQ contém informações sobre os ingredientes ativos do produto.
Em alguns países, essa ficha é denominada Material Safety Data Sheet (MSDS) ou Safety Data Sheet (SDS). No Brasil, o documento é normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da norma ABNT NBR 14725-4:2014, na qual constam as informações necessárias para a elaboração da FISPQ.
O que deve conter na Ficha FISPQ?
Por meio dos requisitos presentes na norma NBR 14725-4, define-se o modelo geral de apresentação da FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança), que em geral, deve conter:
- 16 seções obrigatórias;
- Numeração e sequência das seções;
- Informações a serem preenchidas na FISPQ;
- Condições de sua aplicabilidade ou utilização.
Mas, além dessas informações, o documento deve disponibilizar informações relacionadas aos métodos de coleta, neutralização e disposição final, potencial de concentração na cadeia alimentar, demanda bioquímica de oxigênio e outras mais.
Sendo assim, para a elaboração da ABNT NBR 14725-4:2014, o ponto de partida está embasado nas premissas básicas do Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), que são:
- A necessidade de apresentar informações sobre produtos químicos perigosos relacionadas à segurança, à saúde e ao meio ambiente;
- O direito do público-alvo de conhecer e identificar os produtos químicos perigosos que utilizam, bem como os perigos agregados;
- A utilização de um sistema simples de identificação nos diferentes locais onde os produtos químicos perigosos são utilizados;
- A necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os perigos previstos pelo GHS;
- A necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o segredo industrial e as informações confidenciais;
- A capacitação e o treinamento dos trabalhadores;
- A educação e a conscientização dos consumidores.
A ficha FISPQ é dividida em 16 seções obrigatórias
De modo geral, é obrigatória a emissão da ficha FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança) para todo produto químico classificado como perigoso de acordo com o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), e também todo produto químico não classificado como perigoso, mas cujo uso pode originar riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.
Então, a Ficha de Informação de Segurança dos Produtos Químicos (FISPQ) é de uso obrigatório nas embalagens de produtos químicos, como: tintas, solventes, detergentes, desinfetantes, água sanitária, entre outros.
Como a ficha FISPQ é dividida?
É válido salientar que a ficha FISPQ é muito diferente de um simples rótulo, pois fornece informações muito mais detalhadas acerca das substâncias da composição dos produtos e também sobre ações de emergência que devem ser adotadas em caso de acidente.
Para que você possa conhecer mais a fundo esse documento, colocamos abaixo a descrição de cada tópico com sua referida utilidade. Acompanhe:
1. Identificação do produto e da empresa:
As primeiras informações estão relacionadas ao nome comercial do produto, conforme utilizado no rótulo de produto químico, e ao nome da empresa fabricante com telefone e endereço.
2. Identificação de perigos:
Nesta parte, temos uma apresentação de forma clara e breve dos perigos mais importantes e efeitos do produto (efeitos adversos à saúde humana, efeitos ambientais, perigos físicos e químicos) e, quando apropriado, a descrição dos perigos mais específicos.
3. Composição e informações sobre os ingredientes:
Nesta seção da ficha FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança), temos a informação que diz se o produto químico é uma substância ou uma mistura.
- No caso de ser uma substância, o nome químico ou comum será informado;
- No caso de ser uma mistura, a natureza química do produto será informada.
4. Medidas de primeiros-socorros:
Aqui, devem ser informadas as medidas de primeiros-socorros a serem tomadas, de forma detalhada, em caso de acidentes com o produto, e também indicação de quais ações devem ser evitadas.
A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos é essencial para a segurança no trabalho
5. Medidas de combate a incêndio:
Informações sobre quais são os meios de extinção apropriados e os que não são recomendados. Esta parte trata da prevenção e do combate a incêndio, já que muitos produtos químicos podem ser altamente inflamáveis.
6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento:
Nesta parte da ficha FISPQ, devemos contar com as seguintes informações:
- instruções específicas de precauções pessoais;
- procedimentos a serem adotados em relação à proteção ao meio ambiente;
- procedimentos de emergência e acionamento de alarmes;
- métodos de limpeza, coleta, neutralização e descontaminação do ambiente ou meio ambiente.
7. Manuseio e armazenamento:
Aqui, constam as informações dos procedimentos de segurança no manuseio e armazenamento dos produtos químicos, inclusive os de limpeza. Esta parte deve contemplar as ações de segurança, avisando também sobre as ações em caso de contato acidental com o produto.
8. Controle de exposição e proteção individual:
Neste item da ficha FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança), são indicados os parâmetros de controle para substâncias e ingredientes, limites de tolerância, além de indicadores biológicos ou outros limites.
9. Propriedades físicas e químicas:
Aqui, os dados que informam com detalhes a composição do produto químico, incluindo sua aparência e cor.
10. Estabilidade e reatividade:
Nesta parte da ficha FISPQ, temos indicação de:
- Estabilidade química: se a substância ou mistura é estável ou instável em condições normais de temperatura e pressão;
- Reatividade: fala dos perigos de reatividade da substância ou mistura;
- Possibilidade de reações perigosas: estabelece se a substância ou mistura reage ou polimeriza, liberando excesso de pressão ou calor, ou gerando outras condições perigosas;
- Condições a serem evitadas: trata das condições a serem evitadas, tais como: temperatura, pressão, choque/impacto/atrito, luz, descarga estática e vibrações;
- Materiais incompatíveis: lista as classes de substâncias ou as substâncias específicas com as quais a substância ou mistura pode reagir para uma situação de perigo (por exemplo, explosão, liberação de materiais tóxicos ou inflamáveis, liberação de calor excessivo);
- Produtos perigosos da decomposição: relaciona os produtos perigosos da decomposição conhecidos, resultantes do manuseio, armazenagem e aquecimento.
11. Informações toxicológicas:
Esta parte é utilizada, especialmente, por médicos, toxicologistas e profissionais da área de segurança do trabalho, pois fornece uma descrição concisa, completa e compreensível dos vários efeitos toxicológicos no corpo humano, bem como os dados disponíveis para identificar esses efeitos à saúde.
12. Informações ecológicas:
Informações para avaliar o impacto ambiental da substância ou mistura quando liberada ao meio ambiente. Trata-se de um cuidado para evitar casos de vazamentos, derramamentos e contaminações. Além disso, serve para orientação em relação às práticas de tratamento de resíduos.
A mensuração do impacto ambiental do produto químico também está presente na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
13. Considerações sobre tratamento e disposição:
Esse item da ficha FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança) deve informar sobre os métodos recomendados para tratamento e disposição segura dos produtos, que precisam ser, antes de tudo, ambientalmente aprovados.
14. Informações sobre transporte:
Temos aqui as informações relacionadas aos códigos e classificações, de acordo com as regulamentações nacionais e internacionais para transporte dos produtos químicos.
15. Regulamentações:
Orientações referentes às regulamentações especificamente aplicáveis ao produto químico.
16. Outras informações:
Por fim, esta seção da ficha FISPQ é destinada a fornecer qualquer outra informação que possa ser relevante do ponto de vista da segurança, saúde e meio ambiente, mas que não esteja especificamente presente nas seções anteriores. Como exemplo, podemos citar: necessidade de treinamento especial; uso recomendado e possíveis restrições em relação ao produto químico.
Veja aqui um modelo de ficha FISPQ de um produto químico.
FISPQ e os produtos de limpeza:
Vale destacar que o compromisso em elaborar a ficha de maneira adequada, constando todas as informações em relação ao produto de limpeza, necessárias à segurança, à saúde e ao meio ambiente, demonstra, diretamente, o compromisso e a responsabilidade do fabricante e da empresa que comercializa em oferecer um material de limpeza de qualidade e seguro.
Fabricantes de produtos de limpeza como a nossa parceira Oleak elabora suas próprias fichas, contando um especialista em elaboração de ficha FISPQ, com curso de especialização e formação em química.
Para visualizar modelos de FISPQ (que passará a ser chamada de FDS – Ficha com Dados de Segurança) de produtos de limpeza, você pode acessar abaixo uma secção com vários modelos e produtos.
- Ficha FISPQ de Água Sanitaria;
- Ficha FISPQ Desengraxante;
- Ficha FISPQ Desinfetante;
- Ficha FISPQ Detergente Neutro;
- Ficha FISPQ Detergente;
- Ficha FISPQ Limpador Multiuso;
Esclarecer dúvidas, orientar e oferecer sempre o melhor em técnicas e produtos de limpeza profissional é a nossa missão na Higiclear. Conte sempre com a gente para fazer escolhas que atendam às necessidades de sua empresa.
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Até a próxima semana!
REFERÊNCIAS:
Governo Federal
