Ao ver presídios em condições estruturais precárias, lotados de presos e nenhuma higiene. O primeiro pensamento que vem à cabeça do cidadão de bem é “bem feito!”; ou ainda, que mereciam coisa pior. Levando em consideração os altos índices da violência no Brasil, é fácil de entender o por quê desse pensamento, mas a sociedade civil possui leis para serem cumpridas, inclusive quanto aos direitos dos presos.
A violência faz o cidadão discordar com todo e qualquer conforto que um preso possa precisar ou requerer. Mas são direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Inegavelmente esses documentos que regem as leis de direitos dos presidiários no Brasil, e que são baseados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (da Revolução Francesa) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas). Ou seja, seguem os princípios dos documentos com maior relevância no mundo e que salvaguardam pessoas sob condições adversas, e não podem ser ignorados.
Existem diversas penas para o cidadão criminoso, e a privação da liberdade, ao ser confinado em uma prisão por certo período de tempo, é a mais aplicada. E essa deve ser a única punição a ser aplicada, ou seja, falta de higiene, espaço, cama, roupas, enfim, falta de dignidade não devem fazer parte da pena. Tudo isso está assegurado na Constituição Federal em seu artigo 5 XLIX. Que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. E quando a falta de higiene é uma regra nas prisões, é a integridade física do preso que está em jogo.
Limpeza prisões
Nota-se, na maioria das unidades de prisão, que são os próprios presos responsáveis pela limpeza e manutenção dos locais que funcionam como banheiros. Muitas vezes, apenas com água e sabão, ou seja, sem nenhum produto com alta potência de desinfecção. Os buracos existentes nas celas, onde devem fazer suas necessidades fisiológicas, não são protegidos e acabam por disseminar toda a sorte de bactérias, além da falta de produtos de higiene pessoal que garantam o mínimo de asseio e evite a transmissão de doenças entre eles. Sem contar a superlotação, que favorece o aparecimento delas.
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Referências:
